É isso mesmo! A Receita está implementando um projeto piloto que visa permitir que os contribuintes paguem Documentos de Arrecadação de Receitas Federais, mais conhecidos como Darf, usando cartão de crédito.
No entanto, atualmente só é possível utilizar essa modalidade de pagamento se o valor do débito for igual ou inferior a R$ 15 mil.
Como você já deve imaginar, existem regras e restrições para o uso dessa modalidade de pagamento do Darf. E hoje, queremos te contar tudo sobre essa novidade e como ela vai funcionar na prática.
Então, acompanhe a leitura com a gente para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto!
Para começar: o que é Darf?
O DARF é uma guia muito importante na vida financeira das pessoas e das empresas. Afinal, através dela, arrecada-se impostos, contribuições e taxas que incidem em operações financeiras.
Essa guia é fundamental para o recolhimento de tributos pela Receita Federal, e seu uso é obrigatório.
Nela, são pagos tributos indispensáveis como Imposto de Renda de Pessoa Física, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, COFINS, CSLL, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) e vários outros encargos.
Portanto, é crucial que empreendedores fiquem de olho na hora de emitir e pagar o DARF. Assim, será possível manter seus negócios em dia com a Receita Federal. Assim, evitam problemas com o Fisco e garantem a regularidade fiscal de suas empresas.
Débito no Darf – o que propõe o novo projeto?
A nova iniciativa para pagamento do débito do Darf, propõe que a iniciativa aceita cartões de crédito emitidos por todas as instituições financeiras. Mas é importante que possuam as bandeiras Visa, Elo ou Mastercard.
No entanto, apenas alguns tipos específicos de Darf são elegíveis para pagamento com cartão de crédito, incluindo aqueles emitidos pelo Sicalc Web, referentes a parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, emitidos pelo “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União e relacionados a multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional (PGDAS-D e DASN-Simei).
O serviço, desenvolvido em colaboração com o Banco do Brasil, permite que os usuários realizem o pagamento com cartão de crédito online, a qualquer hora do dia e em qualquer dia da semana.
Contudo, vale a pena ressaltar que o processamento dos pagamentos feitos após às 20 horas durante os dias úteis, só ocorrerá no próximo dia útil.
Como acompanhar o pagamento e receber o comprovante?
Para facilitar o acompanhamento do pagamento e receber o comprovante, o contribuinte terá a opção de receber notificações por e-mail, e acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
Mas, mesmo antes dessa mudança, os valores do Darf já podiam ser pagos por meio de terminais de autoatendimento, internet banking ou Pix. Porém, o pagamento só era possível no débito à vista.
Aliás, também era possível programar o pagamento por débito automático.
O pagamento por meio do cartão de crédito veio para ser mais uma forma de ajudar os cidadãos a ficarem em dia com os seus tributos, mesmo quando não possuem o dinheiro em mãos para pagar até a data do vencimento.
O pagamento do Darf com cartão de crédito tem taxas?
É importante destacar que o pagamento do Darf por cartão de crédito pode gerar encargos financeiros, como juros e multas, caso o indivíduo não pague o valor integral na data do vencimento.
Por isso, o ideal é que os contribuintes utilizem essa opção apenas em situações de necessidade ou emergência.
Não há nenhuma informação precisa sobre quais são os juros e valores de multas. Contudo, caso se apliquem, será possível visualizar o valor na hora de realizar o pagamento.
Então, vale a pena pagar o Darf no cartão de crédito?
Como destacamos acima, o pagamento do Darf com o cartão de crédito, pode gerar cobrança de juros ou taxas extras, como geralmente acontece quando tentamos pagar algum boleto na função crédito, por exemplo.
Essa cobrança a mais é legal e, geralmente, é imposta pois as contas pagas no cartão de crédito demoram mais tempo para serem repassadas para o detentor do débito.
Sabendo disso, pagar o Darf com o seu cartão de crédito não é o meio mais vantajoso. Afinal, o pagamento em débito no Darf ou pix não tem taxa extra.
Essa modalidade de pagamento deve ser utilizada apenas quando realmente for necessário, para evitar que você fique com pendências no nome junto à Receita Federal.
Portanto, use somente em situações em que você não tem o dinheiro em mãos para realizar o pagamento, mas tem limite no cartão de crédito para efetuá-lo em dia.
Fora isso, a nossa recomendação é dar preferência para o pagamento através do débito ou do pix.
Conseguimos esclarecer melhor o assunto para você? Se ainda tiver alguma dúvida, não deixe de comentar aqui antes de sair.
E se você conhece outras pessoas que também precisam realizar pagamentos do Darf com frequência, compartilhe o texto sobre essa novidade! Até a próxima!