Imposto de Renda – O que é e para que serve?

O imposto de renda (IR) é um imposto cobrado anualmente sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas.

Se você deseja aumentar seu patrimônio de forma consistente, a declaração de imposto de renda é essencial, pois, se não o fizer, poderá receber elevadas multas.

Além disso, saiba que se você pagou antecipadamente um valor maior que o devido, pode solicitar a restituição da parcela paga a maior. Porém, se o valor devido for maior, será preciso complementar o pagamento.

Se você deseja saber como consultar e como sacar sua restituição, leia este artigo até o final. Vamos falar sobre:

• Imposto de Renda: O que é e para que serve?
• Obrigatoriedade – Quem deve declarar o IRPF
• O que é alíquota IRPF?
• Quem tem direito a isenção do imposto de renda?
• Restituição do Imposto de Renda
• Conclusão

Boa leitura!

Imposto de Renda: O que é e para que serve?

Vamos entender como funciona esse imposto e por que ele deve ser declarado?

O imposto de renda é um imposto federal sobre a renda dos cidadãos, isto é, seus ganhos.

Dessa forma, é necessário que os trabalhadores e as empresas informem à Receita Federal suas receitas durante o período de um ano.

Esse imposto é de natureza social. Ou seja, sua finalidade é permitir que as pessoas contribuam, de acordo com seus ganhos, para a manutenção dos serviços públicos: quem ganha mais, contribui mais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a maior parte dos impostos arrecadados é destinada a serviços de saúde, educação e distribuição de renda, como o “Bolsa Família”.

Além disso, são empregados na construção de moradias populares, saneamento ambiental e reurbanização, e também há uma parcela voltada para a geração de empregos e programas de integração social.

Por fim, o valor arrecadado por meio do imposto de renda também é utilizado para investimentos em infraestrutura. Por exemplo, incentivos à segurança pública, esportes, proteção ambiental, cultura e desenvolvimento científico e tecnológico.

Como Funciona o Imposto de Renda (IRPF)

O imposto de renda de pessoa física (IRPF) é um imposto cobrado de pessoas individuais, ou seja, dos cidadãos.

A alíquota do imposto (percentual do imposto a pagar) varia de acordo com a faixa de renda. Por isso, estão isentos os contribuintes com rendimentos inferiores ao limite definido na declaração anual obrigatória.

O que declarar no Imposto de Renda

Enfim, no primeiro trimestre do ano corrente, deve-se declarar o rendimento do ano anterior. Por exemplo, no imposto de renda de 2020, sua renda em 2019 é declarada.

Assim, de forma simplificada, para declarar o IR, é necessário listar todas as receitas e fontes de receita do ano anterior. Por exemplo, seu salário, pensão e outros benefícios, renda de investimento ou renda de aluguel

Em seguida, você pode listar algumas despesas para o mesmo período, uma vez que elas podem ser deduzidas da declaração de impostos para reduzir o valor que deve ser pago. Algumas das despesas que podem ser deduzidas do IR incluem:

• Saúde privada (plano de saúde ou médicos particulares);
• Dependentes;
• Educação Privada;
• Pensão alimentícia;
• Contribuição à Previdência Social ou Privada.

Obrigatoriedade – Quem deve declarar o IRPF 

O imposto é obrigatório para aqueles cujo lucro tributável anual, na forma de salários, aluguel ou outras fontes de lucros tributáveis, exceda R$28.559,70.

Ademais, deve declarar o IRPF 2020 quem:

• Recebeu valor isentos ou já tributados na fonte superiores a R$ 40 mil no ano;
• Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Teve lucro tributável na venda de imóveis ou outros bens;
• Operou na bolsa de valores, de mercadorias ou de futuros;
• Tinha, em 31 de dezembro de 2019, bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil;
• Tornou-se residente no Brasil, em qualquer mês, e manteve-se nessa condição no dia 31 de dezembro de 2019.

O que é alíquota IRPF?

A alíquota de IRPF é o percentual fixo aplicado sobre uma base de cálculo. É assim que é determinado o valor a ser pago no IRPF.

Então, para calcular o Imposto de Renda, você vai precisar dos seguintes dados:

• Valor do salário bruto;
• Dedução por despesas;
• Valor da dedução por dependentes;
• Valor do INSS .

Basta aplicar a seguinte fórmula:

IRRF = [(Salário bruto – dependentes – INSS) X alíquota] – dedução

Mas não precisa se preocupar com isso: basta ter os valores que você recebeu e as deduções, porque o programa irá realizar esse cálculo automaticamente.

Alíquota IRPF: Tabela e cálculo do Imposto de Renda

Confira a tabela anual para cálculo do Imposto de Renda 2020:

Base de cálculo em R$	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 22.847,76	–	–
De 22.847,77 até 33.919,80	7,5	1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60	15	4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16	22,5	7.633,51
Acima de 55.976,16	27,5	10.432,32

Quem tem direito a isenção do Imposto de renda?

Confira se você é isento do IRPF.

Em alguns casos, entretanto, os cidadãos podem ficar isentos do pagamento de declarações de imposto de renda. Como você pode observar na tabela acima, a renda anual abaixo de R$22.847,76, que equivale a um salário de até R$1.903,98 mensal, é uma delas.

A seguir, confira outras situações que acarretam em isenção da declaração:

• Aqueles que têm apenas rendimento proveniente de benefícios como aposentadoria, pensão por morte ou reforma (militares);
• Portadores de doenças graves que se enquadram na Lei nº 7.713/88 ou diagnosticados com determinadas doenças graves. Esses contribuintes devem solicitar a isenção perante apresentação de laudo médico. Algumas doenças consideradas são:
  • AIDS
  • Tuberculose ativa
  • Cegueira
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Doença de Parkinson

Vale lembrar que as pessoas declaradas dependentes de terceiros são isentas de impostos, mas não podem fazer a declaração. Afinal, cada pessoa só pode aparecer em apenas uma declaração, como titular ou dependente.

Restituição do Imposto de Renda: o que é e como consultar 

A restituição dos seus impostos pode ser usada para fazer novas aplicações.

Conforme mencionado anteriormente, a restituição do imposto de renda é uma forma de restituir o imposto pago a maior ao contribuinte.

Isso ocorre porque os empregadores retêm os impostos diretamente na fonte. Em outras palavras, quando você recebe seu salário, a empresa já deduziu a parcela relativa ao imposto de renda.

No entanto, como você deve saber, existem alguns benefícios fiscais. Ao fazer uma declaração, você deve incluir esses descontos – como pagamentos a médicos particulares ou despesas com escolas.

Assim, o imposto retido na fonte durante o ano pode ser devolvido ao contribuinte.

Portanto, para verificar se você está no lote e pode receber o reembolso, basta consultar o site do Ministério da Economia.

Conclusão

Pronto para fazer sua declaração?

Por fim, apresentar uma declaração de imposto de renda é muito mais fácil do que a maioria das pessoas pensa. Para tal, junte seus comprovantes de ganhos e despesas, preencha no aplicativo da Receita Federal e descubra sua situação.

Afinal, você pode estar numa faixa de rendas isenta ou até mesmo ter direito a uma restituição. Além de evitar multas indesejáveis.

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