Sabemos que estar em uma situação de endividamento não é nada confortável, não é mesmo? Para ajudar a população nessas situações, o Governo Federal lançou um novo programa, que recebeu o nome de Litígio Zero.
Basicamente, o Programa Litígio Zero visa renegociar as dívidas federais, de forma que tanto as pessoas físicas, como as empresas, encontrem uma forma eficaz de aniquilar as suas dívidas com o Governo Federal, e limpar o seu nome ou o nome da sua empresa.
Então, quem se encontra nessa situação atualmente, pode usar esse programa como uma oportunidade para conferir as condições que o governo pode oferecer para te ajudar.
Qualquer pessoa que possui dívidas com alguma entidade federal, pode entrar no Programa para encontrar uma forma de, finalmente, aniquilar as suas pendências, melhorando a vida financeira mais rapidamente.
Ficou interessado em conhecer melhor o Programa Litígio Zero e o seu funcionamento? Preparamos esse post especial sobre este assunto, para tirar todas as suas dúvidas e fornecer as informações que você precisa ter em mente antes de entrar para o programa.
Acompanhe a leitura para conferir!
O que é o Programa Litígio Zero?
Como comentamos brevemente acima, o programa Litígio Zero foi desenvolvido pelo próprio Governo, com o intuito de ajudar as pessoas e as empresas a regularizarem a sua situação.
Assim, o foco principal do programa, é diminuir o número de pessoas físicas e jurídicas brasileiras que estão endividados atualmente.
Litígio é um termo que, na verdade, faz parto do vocabulário jurídico. Por isso, pode ser um tanto quanto incomum para algumas pessoas.
Basicamente, o Litígio é quando há uma situação de desacordo das partes que estão envolvidas em um caso. Nessas situações, abre-se uma ação judicial, ou seja, ela entra em juízo.
É por isso que o Litígio Zero recebeu esse nome. Pois ele foca nessas situações em que a dívida Federal da pessoa ou da empresa, ainda está sendo julgada pelo governo.
Assim, todos que possuem dívidas federais que se encaixam nessa situação, podem usufruir das vantagens e condições oferecidas pelo programa.
Mas como funciona o Programa Litígio Zero?
O Litígio Zero funciona através de um acordo, que o próprio Governo Federal propôs a todas as pessoas que possuem dívidas federais.
Na prática, o que o governo fará é abrir mão de cobrar as taxas e as multas, permitindo que o devedor pague a sua dívida sem ter que arcar com essas tarifas a mais, o que já ajuda a reduzir muito o total de dívidas a ser pago para o governo.
Como consequência, ambos podem sair ganhando, pois o governo vai receber o valor que estava em pendência. E os devedores podem quitar o endividamento por um preço muito mais acessível, acabando de vez com as suas pendências e limpando o CPF.
Qualquer um pode fazer a inscrição para o Litígio Zero?
Não! O Litígio Zero é uma criação do governo para ajudar pessoas físicas e pessoas jurídicas que possuem dívidas em alguma entidade federal.
Dessa forma, somente dívidas dessa natureza é possível renegociar através do Litígio Zero.
Alguns exemplos de débitos que estão aptos a serem renegociados através do Litígio Zero são: IR, o CSLL, o Programa de Integração Social (PIS), Cofins e o impostos IPI.
Assim, qualquer pessoa física ou empresa que possua dívidas em algum desses impostos ou tributos, podem utilizar do programa Litígio Zero para conseguir realizar a quitação.
Qual é a validade do Programa Litígio Zero?
Segundo informações do site oficial, esse programa só vai funcionar durante o período de 1 de fevereiro, começando as adesões a partir das 8h, até 31 de março de 2023 às 19h.
Você pode consultar mais informações e fazer a sua adesão ao programa através do site oficial do Gov.br.
Existe alguma condição para poder participar?
Sim, existem algumas condições e requisitos para poder usufruir dos benefícios do programa, e conseguir eliminar as dívidas. Mas elas variam conforme o público. Confira mais detalhes sobre esses requisitos e condições:
Requisitos e condições para pessoa física, micro empresas e empresas de pequeno porte
Para pessoas físicas, micro empresas e negócios pequenos, é necessário cumprir com as seguintes condições para renegociar as dívidas federais pelo Litígio Zero:
- A dívida deve ser menor do que o equivalente a 60 salários mínimos;
- Os descontos podem ficar entre 40 e 50% do total;
- É possível parcelar em até 12 vezes;
- O valor mínimo da parcela é de R$100,00 para pessoas físicas;
- O valor mínimo da parcela é de R$300,00 tanto para as micro, como para os pequenos negócios.
Requisitos e condições empresas de grande porte
Já para a renegociação de dívidas de empresas de grande porte, as regras e condições são um pouco diferentes:
- O valor mínimo da dívida deve ser de 60 salários mínimos;
- O desconto dos juros e das multas pode chegar a até 100% do total;
- O valor da parcela deve ser de, no mínimo, 500 reais.
Como realizar a minha inscrição?
Se você se interessou pelo programa Litígio Zero e se encaixa em todas as condições que nós citamos acima, é possível fazer a sua adesão ao programa através do e-CAC, que é o centro de atendimento online da Receita.
Após fazer o seu login, selecione a opção de Área de Concentração de Serviço e, depois, clique em Transação Tributária.
Logo em seguida, aparecerá a opção de fazer a transferência através do programa de Litígio Zero. Clique em cima e prossiga preenchendo o seu formulário de requerimento para adesão ao programa.
Na etapa seguinte, será necessário anexar uma prova de recolhimento da prestação inicial e, depois, apresentar uma certificação feita por um contador profissional.
Mas não se preocupe! Pois o próprio site te informará todos os documentos necessários para prosseguir com a sua adesão ao programa.
Somente após realizar a confissão, o devedor estará apto a ter um incentivo de redução do valor cobrado em multas.
Aliás, um ponto muito importante de destacar sobre o processo de adesão é que, para conseguir realizar esse procedimento, você deve ter uma conta no Gov.br ativa, e que esteja no nível prata ou no nível ouro.
Você pode conferir a informação sobre o nível da sua conta através do site ou do app do Gov.br.
Contudo, caso sua conta Gov.br ainda seja Bronze, no app, você confere algumas dicas do que pode fazer para elevar o nível e conseguir usufruir de mais benefícios.